No que se refere aos princípios constitucionais do processo ...

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Q1829200 Direito Processual Penal

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.


Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.

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