Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Administração

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas públicas.

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser vinculada a fundo especial de natureza contábil.

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A receita pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto, independentemente das circunstâncias.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura administrativa diversa, deve efetuar um destaque.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento.

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para fins da determinação do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo municipal deve determinar os mesmos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para os demais entes federados.

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.

Em determinado ano, a média de receita corrente líquida de determinado ente federativo municipal foi de 1 milhão de reais, não computado o valor de indenização por demissão pago a um dos servidores da prefeitura, no montante de 100 mil reais. No mesmo período, a média da despesa com pessoal foi de 550 mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As penalidades previstas aos entes que descumprem o limite de despesa total com pessoal incluem o impedimento para a realização de quaisquer operações de crédito.

Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.

Considerando-se os estágios da despesa, a situação descrita alcançou a etapa da liquidação.

Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.

O gestor orçamentário deverá incluir o valor a ser pago em restos a pagar não processados.

Considerando que determinado ente público tenha recebido vários equipamentos de informática, decorrentes de aquisição não parcelada previamente autorizada em orçamento, e que, dado o encerramento do exercício, o pagamento não tenha sido realizado, julgue o item a seguir.
Esse tipo de passivo corresponde a uma dívida flutuante.

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

A obtenção de recursos através da colocação de títulos públicos no mercado, com futura restituição ao adquirente, é uma receita corrente patrimonial.

A respeito das receitas públicas, julgue o próximo item.

Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.