No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
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No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão
irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições
previdenciárias.
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No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço
incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é
presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a
postagem.
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No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões
de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
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No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança
quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz
não o homologa.
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