Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação

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Q1804485
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804485 Legislação Estadual
É permitido a secretários de Estado do Distrito Federal nomear, para função de confiança na Secretaria, advogado privado, mesmo que este não possua vínculo com o serviço público, desde que a atribuição dele seja de assessoramento.
Alternativas
Q1804486
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804486 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Deverá ser tornada sem efeito a exoneração de servidora que, após confirmação de gravidez, houver sido destituída de cargo em comissão sem vínculo com o serviço público, independentemente de indenização.
Alternativas
Q1804487
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804487 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Ficará configurado o abandono de emprego caso um servidor público falte ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou em mais de trinta dias alternados no período de um ano de trabalho.
Alternativas
Q1804488
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804488 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público com deficiência poderá ter horário especial de trabalho, com redução de até metade da jornada, desde que essa necessidade seja atestada por junta médica oficial.
Alternativas
Q1804489
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804489 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
Os conselhos de representantes comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal exercerão funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, na forma do decreto do governador que os criar e os regulamentar.
Alternativas
Q1804490
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804490 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.
Alternativas
Q1804491
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804491 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.
Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos Servidores caso a admissão ao evento esteja ajustada em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.
Alternativas
Q1804492
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804492 Legislação Estadual
À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O SEI permite que sejam utilizadas assinaturas eletrônicas por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, bem como por meio de prévio credenciamento de acesso de usuário com o fornecimento de login e senha.
Alternativas
Q1804493
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804493 Legislação Estadual
À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
Entre os objetivos do SEI está o de fomentar o parque tecnológico do Distrito Federal.
Alternativas
Q1804494
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804494 Legislação Estadual
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A José, durante o estágio probatório, competia exercer o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, bem como prestar orientação jurídico–normativa para a administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: C
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