Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal
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Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma
constituição estadual prevalece sobre a competência
constitucional do tribunal do júri.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a
decretação de prisão preventiva.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que
os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão
da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a
audiência de custódia.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a
conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Devido à pena prevista para o crime praticado por José,
delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
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