Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de
conduta omissiva imprópria, sendo necessária a
comprovação da culpa, do dano e do nexo de causalidade.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa
estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado
que exerça atividade econômica responderá objetivamente
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, resguardado o direito de regresso contra o causador
do dano.
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que
estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal,
estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado.