Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal
Foi encontrada 1 questão
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional,
o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos
determinantes das ações julgadas em sede de controle
concentrado.