Questões de Concurso Público SERIS-AL 2021 para Agente Penitenciário
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Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.
Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha
vendido grande quantidade de insumo destinado à
preparação de drogas a um agente policial que estava
disfarçado em atuação investigativa. Nessa situação, se
estiverem presentes elementos probatórios de conduta
criminal preexistente, será possível a prisão em flagrante do
indivíduo, não se caracterizando a figura do crime
impossível.
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.
Considere que um visitante tenha tentado entrar no
estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada,
pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um
detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do
visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com
pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das
circunstâncias do delito.