Texto associado
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e
às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue
o item subsequente.
A transferência de recursos, por meio de convênio, para um
município, com a finalidade de execução descentralizada de
uma política pública de responsabilidade exclusiva da União,
não se enquadra como uma transferência voluntária.