De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da
Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o
documento que descreve as análises realizadas em relação às
condições da contratação, em termos de necessidades,
alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e
econômica da contratação. Esse documento