Questões de Concurso Público ANP 2022 para Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
Foram encontradas 21 questões
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
A busca pela utilização de fontes alternativas de energia é
um dos objetivos da Política Energética Nacional.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
A atividade econômica de transporte de gás natural por meio
de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.
O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta
de valores de bonificação pela outorga das concessões a
serem licitadas.
As inspeções da ANP nas refinarias de petróleo dependem de solicitação do agente econômico.
Na equipe de auditoria, definida pelo agente autorizado, deverá ser designado um auditor líder.
O Regime de Segurança Operacional consiste em estrutura regulatória estabelecida pela ANP.
Considere-se que um empregado, ao prestar serviço de manutenção nas antenas do sistema de comunicação via satélite, localizadas na torre da plataforma de petróleo em alto mar, tenha perdido a consciência em razão de vertigem. Nessa situação, tal ocorrência configura um ferimento grave.
O fato de um sistema estar elencado na norma regulatória é condição suficiente para classificá-lo como sistema crítico de segurança operacional.
O agente autorizado deverá realizar, para seus empregados, treinamentos de conscientização, de desenvolvimento e de conformidade legal.
O dano ao meio ambiente é considerado um incidente.
O prejuízo material ao patrimônio de terceiros é considerado risco.
Qualquer substância que, lançada no solo, seja capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana é considerada nociva ou perigosa.
Os agentes que atuam no segmento de revenda de combustíveis deverão comunicar imediatamente à ANP a ocorrência de interrupção não programada das operações por mais de 24 horas.
Caso ocorra dano à saúde humana no exercício das atividades da indústria do petróleo, a ANP deverá designar imediatamente equipe de investigação.
A indústria do petróleo, do gás natural ou dos biocombustíveis é aquela que realiza um conjunto de atividades econômicas relacionadas ao seu objeto.
A verificação de incidentes em instalações relativas às indústrias do petróleo tem como objetivo avaliar a punição administrativa cabível.
Deverá fazer parte do relatório de investigação o maior número possível de fotos que tenham relação com o incidente, ignorando-se divulgação de propriedade intelectual, impacto público ou confidencialidade de informações protegidas por legislação pertinente.
Por medidas mitigatórias entendem-se aquelas que são tomadas com o objetivo de evitar a ocorrência de incidente nas instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Caso um incidente tenha ocorrido durante as operações de perfuração e produção, sua investigação será competência da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente.
Embora não haja prazo legal, o início da investigação dos incidentes deverá ocorrer o mais breve possível após comunicação oficial.