Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
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A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.
Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado.
Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios
veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em
nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal
bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a
aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração.
Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro,
em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser
prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.