Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
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Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações
alimentares vencidas até dezembro de 2018.
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Caso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento
particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a
Força Nacional não alteraria o prazo prescricional para a
proposição de ação que buscasse cobrar tal valor.
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Supondo-se que, antes mesmo dos fatos narrados, Fábio
tivesse alugado para Márcio um imóvel em prédio urbano e
que este lhe devesse aluguéis vencidos até dezembro de
2016, seria cabível que Fábio tivesse cobrado, em 6/1/2020,
tais aluguéis vencidos.