Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897238

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente

à presença do juiz.

à autoridade policial competente.

ao membro do Ministério Público de plantão.

à presença de um membro do Conselho Tutelar.

ao defensor público de plantão.

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