Questões DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto

Q1892540

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892540 Direito Constitucional

Uma contribuição de intervenção no domínio econômico

não pode incidir sobre receitas de importação de produtos estrangeiros.

não pode ter alíquota ad valorem.

não pode incidir sobre receitas de importação de serviços estrangeiros.

pode ter alíquota específica.

pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação.

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