Questões de Concurso Público FUB 2022 para Engenheiro - Área: Civil

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas de referência sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.