Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Analista Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Em casos de licenciamento ambiental e de autorização de supressão e manejo de vegetação, para fins de definição da competência, as atividades desenvolvidas em áreas de proteção ambiental (APA) não se submetem ao critério do ente federativo que instituiu a unidade de conservação.