Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Técnico Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico. 

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da PNMA. 

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege todas as formas de vida.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conservação para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação. 

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Para fins do Programa de Integridade, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo. 

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.

Dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, a Divisão de Gestão Estratégica e Modernização funciona como unidade de gestão da integridade no âmbito do ICMBio. 

Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.

Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente. 

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.

Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.

O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da comprovação do consentimento prévio informado, por tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem identificável, diferentemente do acesso a conhecimento tradicional de origem não identificável, que independe de consentimento prévio informado.

Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.  
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti. 

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.