Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

Foram encontradas 8 questões

Q1964903 Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

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Q1964904 Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 

Alternativas
Q1964905 Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.

Alternativas
Q1964906 Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

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Q1964907 Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

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Q1964908 Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

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Q1964910 Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


A citação do acusado por edital suspende, obrigatoriamente, o prazo prescricional, assim como o processo criminal. 

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Q1964911 Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: C
8: C