Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.