Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q1914805 Direito Administrativo
  Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q1914806 Direito Administrativo
   Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um particular.
Nessa situação hipotética, considerando as disposições da Lei n.º 8.666/1993, a administração poderá se desfazer da área pública remanescente
Alternativas
Q1914807 Direito Administrativo
   Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via pública, com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados 120 dias do pedido, não houve nenhuma resposta do órgão competente.
Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q1914808 Direito Administrativo
   Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre.
Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993, 
Alternativas
Q1914809 Filosofia do Direito
Segundo a teoria do ordenamento jurídico, entende-se por incoerência
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: E
39: D
40: B