Questões MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Q1870391

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870391 Direito Tributário

Considere que alguém, em uma empresa, tenha cometido um ato infracional contra a legislação tributária. Nessa situação, a responsabilidade depende

da intenção do agente.

da extensão dos efeitos do ato.

da efetividade do ato.

da natureza do ato.

da materialidade do ato.

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