Questões de Concurso Público MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 7 questões

Q1870403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.
Alternativas
Q1870404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte.

Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem 

Alternativas
Q1870406 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870407 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial acerca dessas matérias.

I Não é possível a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.

II Sentença estrangeira homologada pelo STJ tem natureza de título executivo extrajudicial.

III O prazo para cumprimento voluntário de sentença que determina obrigação de fazer é computado em dias úteis.

IV Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto antes do prazo de quinze dias para pagamento voluntário, caso haja indícios de dilapidação dos bens.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: D
5: B