Questões PC-ES 2022 para Delegado de Polícia

Q1964349

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964349 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

prevê a possibilidade de suspensão de direitos em situações excepcionais.

prevê a proteção contra a tortura, mas excepciona dessa proteção os criminosos de guerra.

estabelece, para a vítima de perseguição, o direito de pedir refúgio, independentemente do motivo da perseguição.

prevê direitos sociais, neles incluídos, entre outros, os direitos a trabalho e remuneração justa e à filiação a sindicatos.

é omissa relativamente à apatridia.

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Q1964351

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964351 Direitos Humanos

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.

A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.

Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.

A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.

Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação.

Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação.

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Questões de Concurso Público PC-ES 2022 para Delegado de Polícia

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