Questões de Concurso Público PC-RO 2022 para Médico-Legista

Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução. 

Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo. 

A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso. 

Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.