Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual

Foram encontradas 18 questões

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Q1909197
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909197 Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública em razão da imperatividade. 
Alternativas
Q1909198
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909198 Direito Administrativo
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Motivo é o pressuposto de fato ou de direito que fundamenta o ato administrativo. 
Alternativas
Q1909215
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Alternativas
Q1909216
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas. 
Alternativas
Q1909217
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E
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