Q1909263Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada. Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão
de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a
mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
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