Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual
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A gestão de compras é considerada um processo de apoio em órgãos da administração direta e indireta.
Os processos centrais estão relacionados com transformação de insumos para gerar os produtos ou serviços destinados ao cliente final da organização.
Em uma universidade pública, a gestão do ensino é considerada um processo central, e a gestão de pessoas, um processo de apoio.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, e sua duração tende a superar um exercício anual.
O orçamento de base zero é a técnica orçamentária por meio da qual, a cada exercício, o orçamento do exercício anterior é descartado, construindo-se novas projeções, tanto de despesa quanto de receita.
Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.
O ciclo orçamentário encerra-se com a execução do orçamento proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.
A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.
As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.
O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.