Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual

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Q1909199
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909199 Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Alternativas
Q1909200
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Direitos Políticos , Teoria da Constituição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909200 Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Alternativas
Q1909201
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909201 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. 
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local. 
Alternativas
Q1909202
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909202 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. 
Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades. 
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Q1909203
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909203 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. 
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
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Q1909204
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909204 Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta. 
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Q1909205
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909205 Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.
Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
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Q1909206
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909206 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição. 
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Q1909207
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909207 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União. 
Alternativas
Q1909208
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909208 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
As procuradorias de estado gozam de autonomia administrativa e financeira. 
Alternativas
Q1909209
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Estrutura Organizacional na Administração Geral ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909209 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
A estrutura organizacional é definida no nível institucional, enquanto a departamentalização ocorre no nível intermediário. 
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Q1909210
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Departamentalização , Estrutura Organizacional na Administração Geral ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909210 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
Na diferenciação vertical, a estrutura organizacional se caracteriza por múltiplos departamentos e divisões. 
Alternativas
Q1909211
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Estrutura Organizacional na Administração Geral , Processo Decisório , Delegação, Centralização e Descentralização
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909211 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
Em organizações com alto nível de centralização, são tomadas decisões top down. 
Alternativas
Q1909212
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Processo Decisório , Delegação, Centralização e Descentralização , Conceitos e Métodos do Processo Decisório
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909212 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
Em organizações altamente centralizadas, os gestores de nível inferior participam ativamente do processo decisório.
Alternativas
Q1909213
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Organograma , Estrutura Organizacional na Administração Geral , Delegação, Centralização e Descentralização
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909213 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
A estrutura de uma organização em que se adota uma amplitude de controle extensa é caracterizada por elevado número de subordinados, sendo achatado o formato de seu organograma.
Alternativas
Q1909214
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Departamentalização , Delegação, Centralização e Descentralização ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909214 Administração Geral
Julgue o item que se segue, relativos às características básicas das organizações formais.
Em organizações com baixo grau de integração, há elevado nível de coesão interdepartamental. 
Alternativas
Q1909215
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909215 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.
Alternativas
Q1909216
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909216 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas. 
Alternativas
Q1909217
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909217 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.
Alternativas
Q1909218
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Autarquias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909218 Direito Administrativo
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. 
No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: C
45: C
46: C
47: E
48: C
49: E
50: E
51: C
52: E
53: C
54: E
55: C
56: E
57: E
58: C
59: E
60: C
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