Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis
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As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.
• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.
Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
Mesmo não tendo havido execução orçamentária e
financeira, o imóvel recebido em doação deve ser
evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço
patrimonial.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária
anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos
Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados
recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo
vedado o cancelamento de despesas financeiras para a
suplementação de despesas primárias.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são
destinados a reforço de dotação orçamentária
insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA),
podendo ser destinados ao atendimento de despesas
relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para
pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração
da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será
escriturada na dívida ativa.
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
A principal fonte de recursos do governo são tributos que
asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os
impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são
recursos financeiros para o Estado custear as atividades que
lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato
gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica.