Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Direito
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Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é
lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo
tácito entre empregado e empregador, desde que a
compensação ocorra no mesmo mês.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir
equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu
paradigma exercem a função desde a mesma época, para o
mesmo empregador, com mesma perfeição técnica e na
mesma localidade da referida rede.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o
inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
regularmente contratada gera responsabilização automática
da administração pública.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar
que este terá direito a férias no mesmo período das férias
escolares e, caso seja empregado em mais de um
estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão
ser totalizadas.