Questões de Concurso Público SEFAZ-SE 2022 para Auditor Técnico de Tributos (Manhã)
Foram encontradas 60 questões
Nessa situação hipotética, o registro a ser efetuado pela companhia, em contrapartida ao lançamento na conta caixa, decorrente do adiantamento concedido ao fornecedor das máquinas industriais, deverá ser um
Preço de compra, por unidade: R$ 5,00.
ICMS embutido no preço de compra, por unidade: R$ 0,80.
Gasto total com o frete das mercadorias adquiridas: R$ 200,00.
Gasto total com o armazenamento das mercadorias adquiridas: R$ 1.000,00.
Gasto total com a comercialização das mercadorias adquiridas: R$ 800,00.
A empresa X revendeu a seus clientes todas as unidades adquiridas.
Nessa situação hipotética, o custo das mercadorias vendidas totalizou
I constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.
II aquisição de ações de emissão própria.
III constituição de provisão para ajustes por perdas no valor recuperável de ativos.
IV constituição de provisão para riscos fiscais.
V constituição de provisão para perda por redução no valor realizável líquido de ativos.
Estão certos apenas os itens
Nessa situação hipotética, de acordo com a delimitação constitucional da repartição de receitas tributárias e com a jurisprudência do STF, a competência para exigir o IPVA sobre os veículos de propriedade da empresa GX1 será
José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 55.
Tendo a citação doutrinária anterior como referência inicial e considerando a jurisprudência do STF a respeito do papel da lei complementar e da lei ordinária no direito tributário brasileiro, assinale a opção correta.
Art. 1.º As alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) observarão os seguintes limites:
I - mínimo de 10% (dez por cento);
II - máximo de 30% (trinta por cento).
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O projeto foi aprovado com o voto favorável de sessenta senadores e promulgado pelo presidente da Casa.
Considerada a disciplina constitucional das fontes do direito tributário, é correto afirmar que a resolução objeto da situação hipotética em apreço é
Em janeiro de 2021, durante um episódio de indisponibilidade do sistema, a empresa Gama-W apresentou a respectiva GIA em formato físico no posto de fiscalização local. No mês seguinte, essa empresa foi surpreendida com a intimação de auto de infração, com a imposição da cobrança de penalidade pecuniária em virtude da ausência de entrega da GIA em janeiro por intermédio do sistema específico, bem como de acréscimo de juros de mora sobre o valor de ICMS apurado.
Nessa situação hipotética, a lavratura do auto de infração foi
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar n.º 123/2006 e a jurisprudência do STF,