Questões de Concurso Público TCE-PB 2022 para Auditor Conselheiro Substituto
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Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
A reforma de 1995 empreendida na administração pública
brasileira é considerada uma reforma de Estado e não de seu
aparelho.
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
O Estado patrimonialista tinha como função gerar empregos
para a classe média ligada aos proprietários rurais.
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
Accountability relaciona-se à responsabilização pelas
consequências dos atos adotados na gestão pública.
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de
instrumento voltado a promover a gestão por resultados na
administração pública brasileira.
As boas práticas de governança são adotadas com o propósito de dirimir conflitos de agência.
Controle social pode ser exercido por meio da participação do usuário na administração pública, uma premissa constitucional.
A formalização de denúncias que envolvam a violação dos dispositivos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) é prerrogativa do Ministério Público, que deve encaminhá-las aos respectivos tribunais de contas.