Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação

Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil. 

O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por meio da televisão digital.