Julgue o próximo item, acerca da televisão digital no Brasil...

Alternativa Correta: E - Errado

Vamos entender por que a alternativa correta é "Errado" ao analisar o tema central da questão: a televisão digital no Brasil e o Decreto n.º 4.901/2003.

O Decreto n.º 4.901/2003 não trata do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em relação à televisão digital. Na verdade, esse decreto está relacionado ao Serviço de Acesso Condicionado (SEAC) e outras regulamentações de serviços de telecomunicações. O FUST, criado pela Lei n.º 9.998/2000, tem como objetivo promover a universalização dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, mas não está especificamente focado em promover a televisão digital.

Portanto, a afirmação de que o Decreto n.º 4.901/2003 destinaria recursos do FUST para promover a inclusão social por meio da televisão digital é incorreta. O erro está na atribuição equivocada da finalidade do decreto e do fundo.

Para resolver questões como esta, é importante:

• Ter um entendimento claro das atribuições de leis e decretos específicos.
• Prestar atenção em palavras-chave que podem indicar um erro, como atribuições de decretos ou leis a funções que não lhes correspondem.
• Consultar fontes confiáveis, como o próprio texto do decreto ou leis mencionadas, para verificar a veracidade das afirmações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: ERRADO

O Decreto n.º 4.901/2003 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que tem por finalidade proporcionar recursos destinados a promover a inclusão social e a diversidade socioeconômica do país por meio da televisão digital.  

DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

Art. 1º  Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;

Fonte:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4901.htm

I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é um instrumento do Ministério das Comunicações (MCom) para investir em telecomunicações e promover a inclusão digital no Brasil: 

• O Fust foi criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. 
• O objetivo do Fust é estimular a melhoria da qualidade e expansão das redes e serviços de telecomunicações, além de reduzir desigualdades regionais. 
• Os recursos do Fust podem ser usados para cobrir custos e investimentos em programas, projetos, planos, atividades e iniciativas para serviços de telecomunicações. 
• O MCom tem utilizado o Fust para repassar recursos a provedores regionais de internet por meio de bancos de fomento estaduais. 
• O MCom também tem usado o Fust para expandir a internet em municípios e entregar chips de internet para estudantes e computadores para inclusão digital