Questões de Concurso Público Telebras 2022 para Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração

Foram encontradas 16 questões

Q1877634 Direito Administrativo
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Alternativas
Q1877635 Direito Administrativo
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
Alternativas
Q1878602 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.


É permitida a contratação de empresa que elaborou o projeto básico para fiscalizar a respectiva execução, embora não seja possibilitada a sua participação na licitação. 

Alternativas
Q1878603 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública. 

Alternativas
Q1878604 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


A administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido. 

Alternativas
Q1878605 Direito Administrativo

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.

Alternativas
Q1878606 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.


A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. 

Alternativas
Q1878607 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.


Embora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contratual seja uma opção do gestor, a RELIC impõe que a TELEBRAS realize a exigência da referida garantia.

Alternativas
Q1878608 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.


A TELEBRAS não aplicará a Lei n.º 13.303/2016 nem a RELIC para o compartilhamento ou o aluguel de fibras ópticas apagadas

Alternativas
Q1878609 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS deve aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação, que impede que a contratada participe de certame de qualquer empresa pública federal, pelo prazo da sanção. 
Alternativas
Q1878610 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. 


Ocorrerá preclusão da repactuação na assinatura da prorrogação contratual, caso a contratada não a solicite durante a vigência do contrato. 

Alternativas
Q1878611 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. 


Nos contratos de prestação de serviço, a administração não se vincula a acordos, convenções ou dissídios coletivos que estabeleçam direitos não previstos em lei.

Alternativas
Q1878613 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. 


Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que oferecer lance de até 5% superior ao da melhor oferta feita por empresa de grande porte.

Alternativas
Q1878614 Direito Administrativo

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. 


A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E
11: C
12: E
13: C
14: C
15: C
16: C