Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitaçõe...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |
Q1878606
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.
A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
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