Questões de Concurso Público Telebras 2022 para Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado

Foram encontradas 120 questões

Q1877551 Não definido
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo se o autor depositar todas as prestações que se vencerem no prazo de doze meses.
Alternativas
Q1877552 Não definido
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.
Caso o devedor possa cumprir, de acordo com o contrato, a prestação de mais de um modo, o juiz resguardará o direito ainda que o autor da ação não tenha apresentado pedido alternativo.
Alternativas
Q1877553 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
A constatação de insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional. 
Alternativas
Q1877554 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q1877555 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em decorrência de acidente do trabalho, dada a previsão expressa da data do término do contrato. 
Alternativas
Q1877556 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O registro da candidatura de um empregado a cargo de dirigente sindical, durante o cumprimento do período de aviso prévio, não lhe assegura estabilidade.  
Alternativas
Q1877557 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O aumento do valor pago, a título de repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente trabalhadas, não pode ser considerado no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. 
Alternativas
Q1877558 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
A garantia ao emprego adquirida por empregado membro da comissão interna de prevenção de acidentes se exaure nos casos em que ocorrer a extinção da empresa.
Alternativas
Q1877559 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses do contrato de trabalho perderá o direito às férias proporcionais. 
Alternativas
Q1877560 Não definido
Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. 
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Alternativas
Q1877561 Não definido
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litisconsortes deverá ocorrer em cinco dias.
Alternativas
Q1877562 Não definido
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
O pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal modificação, além de fundamentada, deve dar oportunidade à parte de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Alternativas
Q1877563 Não definido
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos, se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em caso de desrespeito à jurisprudência sumulada do STF.
Alternativas
Q1877564 Não definido
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Ausência do reclamado em audiência inaugural importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, de forma que sua contestação não será recebida ainda que presente seu patrono. 
Alternativas
Q1877565 Não definido
De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Para caracterização da periculosidade e insalubridade, faz-se necessária a perícia técnica, a qual será realizada por médico ou engenheiro do trabalho, que receberá os honorários de forma adiantada, sendo vedado o parcelamento.
Alternativas
Q1877566 Não definido
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo interessado à época do processo.
Alternativas
Q1877567 Não definido
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
É cabível mandado de segurança contra decisão judicial que determina penhora em dinheiro ou penhora on line do executado na execução provisória.
Alternativas
Q1877568 Não definido
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
Nas sociedades anônimas, os sócios, além de responderem pela integralização das quotas que subscreveram, são solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social.  
Alternativas
Q1877569 Não definido
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
Nos processos mediante os quais determinado usuário busque a complementação de ações de empresas de telefonia emitidas em seu favor, quando da aquisição de linha telefônica, considerado o período anterior à privatização dos serviços de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, independentemente de pedido expresso na petição inicial. 
Alternativas
Q1877570 Não definido
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
A incorporação é o processo mediante o qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: E
85: E
86: C
87: C
88: C
89: E
90: C
91: C
92: C
93: C
94: E
95: E
96: C
97: E
98: E
99: C
100: E