Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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Q1943290 Direito Eleitoral
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1943291 Direito Eleitoral

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.


I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito anos, ainda que sejam inválidos.

II É obrigatório o voto dos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos que procederem ao alistamento eleitoral.

III É facultativo o alistamento eleitoral de indígena que não fale português.

IV É vedado o alistamento eleitoral de oficial das Forças Armadas em operação militar.

V O alistamento eleitoral da pessoa analfabeta torna obrigatório o seu voto.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
3: C
4: A