A Lei das Ferrovias, estabelecida em 2021, dispõe sobre a
organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura
ferroviária, e os tipos de outorga para a exploração indireta de
ferrovias em território nacional. Esse marco regulatório
estabelece uma importante inovação para o setor ao permitir que
uma operadora ferroviária exerça a exploração indireta de
ferrovias no regime privado mediante outorga de
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Nos contratos de financiamento destinados a investimentos
relacionados a contratos de concessão, são considerados
contratos de longo prazo os que possuem prazos médios de
vencimento de obrigações superiores a, no mínimo,
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O nome dado à velocidade selecionada para fins de projeto, da
qual se derivam os valores mínimos de determinadas
características físicas diretamente vinculadas à operação e ao
movimento dos veículos, é
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No que se refere a projetos de um sistema rodoviário, os estudos
referentes à análise sobre a travessia de bacias hidrológicas pelas
diversas alternativas de traçado fazem parte do componente
denominado estudos
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Assinale a opção que apresenta a expressão usada para
denominar a área que compreende a rodovia e as suas instalações
correlatas e faixas adjacentes legalmente delimitadas, de
propriedade ou sob domínio ou posse do órgão rodoviário e sobre
a qual se estende sua jurisdição.
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No que se refere à sinalização de obras, a extensão da área de
pré-sinalização de obras executadas em pista que exijam apenas
o estreitamento da faixa de rolamento, mas não provoque o
desvio do fluxo de veículos, deve ser, no mínimo,
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O documento por meio do qual o órgão ou a entidade autoriza o
uso precário pela permissionária de faixa de domínio de rodovia
federal sob sua jurisdição denomina-se
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No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura
rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a
participação do cidadão e é realizada com o objetivo de dar
publicidade e colher sugestões relacionadas a documentos, como,
por exemplo, programa de exploração da rodovia e estudos de
viabilidade, é
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O empreendedor, ao propor ações ambientais que otimizem o
efeito de um impacto positivo decorrente da instalação do seu
empreendimento, estará implementando uma medida
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Na elaboração de um projeto de terraplenagem, foi
adotado o ensaio de SPT (standart penetration test) para
reconhecimento do solo.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar
que o referido ensaio consiste em determinar
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Em vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, sempre que necessária, a instalação de sinalização prevista no
Código Nacional de Trânsito destinada a condutores será de responsabilidade
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No caso de evento cultural privado que possa causar interrupções de trânsito e que tenha sido permitido pela autoridade de trânsito
competente, a obrigação de realizar a sinalização compete
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