Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2215710
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215710 Legislação do Ministério Público
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, pela Resolução n.º 179/2017 do CNMP, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2215711
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215711 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
Alternativas
Q2215712
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215712 Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei n. 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao
Alternativas
Q2215714
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215714 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito
Alternativas
Respostas
5: A
6: B
7: B
8: A
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