Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 9 questões

Q2215640 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do 
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Q2215643 Direito Civil
A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negocio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de
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Q2215644 Direito Civil
No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

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Q2215645 Direito Civil
A doação pode ser revogada por ingratidão caso o donatário tenha

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Q2215646 Direito Civil
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)

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Q2215647 Direito Civil
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.

Nessa situação hipotética, Pedro terá direito
I à indenização das benfeitorias necessárias.
II á indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.
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Q2215648 Direito Civil
Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal.

Nesse caso hipotético,
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Q2215649 Direito Civil
Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
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Q2215659 Direito Civil
João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade 
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Respostas
1: B
2: E
3: E
4: C
5: B
6: A
7: B
8: C
9: D