Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto
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Nessa situação hipotética, Pedro terá direito
I à indenização das benfeitorias necessárias.
II á indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.
Nesse caso hipotético,
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade