Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

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Q2110594
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110594 Direito Processual do Trabalho
Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e
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Q2110595
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista , Ações especiais no processo trabalhista , Prazos processuais
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110595 Direito Processual do Trabalho
Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso 
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Q2110596
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110596 Direito Processual do Trabalho
Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
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Q2110597
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110597 Direito Processual do Trabalho
O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho envolve os dissídios individuais cujo valor não exceda a
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Q2110598
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110598 Direito Processual do Trabalho
Segundo entendimento sumulado do TST, a ação trabalhista
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Q2110599
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Custas e emolumentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110599 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta. 
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Q2110600
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Meios de prova , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Dissídio individual e dissídio coletivo
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110600 Direito Processual do Trabalho
No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes
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Q2110601
Direito Processual do Trabalho Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” , Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110601 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição 
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Q2110602
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110602 Direito Processual do Trabalho
Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta. 
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Q2110603
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110603 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST pertinente à ação rescisória no processo do trabalho,
I a decisão proferida em agravo de petição que apenas declare preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.
II a procuração outorgada com poderes específicos para o ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória.
III se for constatada em ação rescisória a ocorrência de colusão entre as partes em acordo trabalhista, o juízo deverá declarar a nulidade de decisão homologatória e aplicar multa por litigância de má-fé.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: D
5: E
6: E
7: B
8: D
9: D
10: A
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