Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado

Legislação do Estado do Espírito Santo

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Repartição das Receitas Tributárias

Tributos Federais

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Processo Administrativo Previdenciário

Benefícios em Espécie

Regimes da Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Processo de Execução

Intervenção de Terceiro

Juizado Especial

Ação

Sujeitos da Relação Processual

Aplicação das Normas Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Tutela Provisória

Litisconsórcio

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Parte Geral

Contratos em Geral

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Das relações laborais

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Federação e competências em matéria ambiental