Questões PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Q2110533

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110533 Direito Administrativo

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

terá natureza pública, embora seja formado por bens dos cotistas.

responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.

terá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do presidente da República.

terá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão indicada pelo presidente da República.

deverá ser representado pela União, caso seja demandado em ação judicial.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado