Questões de Concurso Público POLC-AL 2023 para Perito Criminal - Especialidade: Fonoaudiologia
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Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.