Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2023 para Analista Ambiental

Foram encontradas 35 questões

Q2162086 Direito Ambiental
No que se refere ao processo de obtenção do selo ruído, assinale a opção que apresenta os responsáveis pela realização dos ensaios exigidos.
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Q2162087 Direito Ambiental
Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter
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Q2162088 Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta o responsável por realizar a certificação compulsória para potência sonora de produtos eletrodomésticos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC). 
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Q2162089 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

I O referido cadastro foi criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II O cadastro em questão foi instituído para registro obrigatório e exclusivo de pessoas jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
III As pessoas jurídicas sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) devem inscrever-se no mencionado cadastro e nele declarar, sob responsabilidade legal, atividade de defesa ambiental, bem como declarar e identificar o responsável técnico pelo PGRS.

Assinale a opção correta. 
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Q2162090 Direito Ambiental
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 7.804/1989.

I O Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA) tem a função de assessorar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na formulação da política nacional a respeito de meio ambiente e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
II O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável por assessorar, estudar e propor ao presidente da República diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III O IBAMA tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, bem como a preservação, a conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.
IV Órgãos locais são os órgãos ou as entidades municipais responsáveis, nas suas respectivas jurisdições, pelo controle e pela fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Estão certos apenas os itens
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Q2162091 Direito Ambiental
Com base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, assinale a opção correta. 
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Q2162092 Direito Ambiental
De acordo com a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, 
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Q2162093 Direito Ambiental
Quanto à instrução normativa IBAMA n.º 12/2018, que institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RECTF/APP), assinale a opção correta. 
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Q2162094 Direito Ambiental
Conforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021, 
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Q2162097 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas, 
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Q2162098 Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA n.º 472/2015, em incidentes de poluição por óleo no mar, é proibido o uso de dispersantes químicos quando
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Q2162099 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 420/2009, uma área em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo será considerada
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Q2162100 Direito Ambiental
Conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 5/2010, que diz respeito a procedimentos e exigências a serem cumpridos para efeito de anuência prévia para a realização de pesquisa, experimentação, registro de produtos remediadores e renovação desse registro, julgue os itens a seguir.

I Não se caracterizam como remediadores os produtos, equipamentos e materiais empregados em processos essencialmente mecânicos ou térmicos de recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados.
II No caso de remediadores indicados para uso em ambientes domiciliares, públicos ou coletivos, o produto deverá ter sido previamente registrado como saneante no órgão federal competente do setor de saúde, para que haja o respectivo registro no IBAMA.
III O registro de remediadores tem validade de três anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.

Assinale a opção correta. 
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Q2162113 Direito Ambiental
À luz do Decreto n.º 5.472/2005, os compostos orgânicos persistentes
Alternativas
Q2162114 Direito Ambiental
Assinale a opção correta conforme a Lei n.º 7.082/1989.  
Alternativas
Respostas
16: B
17: B
18: B
19: B
20: D
21: B
22: A
23: B
24: B
25: C
26: D
27: C
28: D
29: B
30: B