Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993
—, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA
n.º 452/2012 bem como a Lei n.º 12.305/2010 — Política
Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.
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Ao celebrarem o Acordo de Paris, os governos dos países
signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima assumiram o compromisso de
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