Questões de Concurso Público Prefeitura de São Cristóvão - SE 2023 para Engenheiro Civil Substituto

    Durante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justificativa. A fiscalização da obra enviou diversas comunicações à contratada, solicitando a manifestação sobre o fato, a fim de que ela informasse os motivos que a levaram a abandonar a obra. Não houve manifestação e a contratada não retornou ao canteiro para concluir a obra.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o fato constitui motivo para

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, a resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que

    O município de São Cristóvão possui, entre seus monumentos e espaços públicos tombados, um monumento que foi reconhecido como patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO em 2010, tendo sido o primeiro monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1941. Esse monumento funde normas e conceitos seguidos por Portugal e Espanha, representando, segundo o IPHAN, testemunho único do período da unificação das coroas portuguesa e espanhola, entre os anos de 1580 e 1640.
O monumento descrito pelo texto corresponde 

De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município

De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, compõem parte do patrimônio histórico e artístico nacional, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, bibliográfico ou artístico, depois de devidamente inscritos em um dos quatro livros do tombo tratados pelo referido decreto,