Q2162284Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade
absoluta, a efetivação do direito
I à saúde.
II à vida.
III ao esporte.
IV à cultura.
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Resposta:
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